Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Jobim concede liminar para ação que altera base de cáculo e a alíquota do PIS e da Cofins

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias

O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.

Defesa de Lula diz que vai tomar 'todas as medidas legalmente previstas' para evitar a prisão

Em nota, advogados também disseram que decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da

Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização

artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.

Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

Em relação à licença gestante a Constituição Federal não faz distinção se o cargo é ou não ocupado

'É ridícula a acusação' do pedido de impeachment, isso é golpe, diz presidente Dilma Rousseff

Presidente voltou a chamar processo de "eleição indireta" e "golpe"

STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis

Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

rol dos direitos e garantias fundamentais que estão dispostas na Constituição Federal de 1988 (CRFB/88

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

para a Constituição Federal de 1988. Isto é, cabe ao Arquiteto do Direito observar, de forma

Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR

A Ética e o jejum do Bispo

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do